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Informações para o produtor de cachaça regularizar sua atividade

25/09/2014

O produtor de cachaças que quiser regularizar sua atividade (estabelecimento) e seu produto deve:

  1. Formatar um contrato social e registra-lo na JUCEMG, para se transformar em Pessoa Jurídica;
  2. Inscrever-se no CNPJ (SRFB);
  3. Inscrever-se na Fazenda Estadual (I.E);
  4. Retirar alvará de localização – Prefeitura Municipal;
  5. Registrar marca(s) no INPI;
  6. Registrar o estabelecimento (Fazenda) no MAPA;
  7. Registrar o(s) produto(s) no MAPA (rótulo);
  8. Registrar na SRFB para obter o selo de controle do IPI.

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